Curso: Assuntos Regulatórios na Indústria Farmacêutica

Carga Horária: 160 horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Políticas de Gestão do Ministério da Saúde (SUS), Organização e Regulamentação de Empresas Junto aos Órgãos Reguladores, Legislação Sanitária Internacional, Direito Sanitário e Administrativo.
• Assuntos Regulatórios para Cadeia Logística.
• Regulação de Pesquisa Clínica.
• Registro de Medicamentos: Biológicos.
• Registro de Medicamentos Homeopáticos.
• Registro de Medicamentos Notificados.
• Registro de Medicamentos Inovadores.
• Registro de Medicamentos Fitoterápicos.
• Registro de Medicamentos Genéricos.
• Registro de Medicamentos Similares.
• Registro de Medicamentos Específicos.
• Farmacovigilância.
• Vigilância Sanitária de Produtos para Saúde.
• Tecnovigilância.

CERTIFICAÇÃO

Os Cursos Livres (após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade.

A SEMATEC SOLUÇÕES age conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

O certificado de conclusão tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

CONVÊNIOS

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