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Curso preparatório: Direito Administrativo para INSS

Curso preparatório: Direito Administrativo para INSS

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Descrição

Descrição

Conceito de estado e poderes da república. Elementos do estado. Governo. Administração.Legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Princípios do art. 5o.Princípio da motivação, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Órgãos Públicos. Conceito. Teoria da imputação. Classificação. Descentralização e desconcentração administrativas. Administração direta e indireta. Conceito. Entes da administração indireta.Autarquias. Autarquias comuns, diferenciadas e especiais. Agências reguladoras e agências executivas. Fundações Públicas. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Diferenças e semelhanças. Empresas estatais (final). Entes paraestatais: Serviços sociais autônomos. Organizações sociais (OSs). Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Entidades de apoio. Poderes administrativos: Conceito. Poder discricionário e vinculado. Poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia. Atributos do poder de polícia. Conselhos profissionais e suas atividades de polícia administrativa.Atos materiais de poder de polícia e sua execução. Conceito e classificação dos atos administrativos. Classificação. Elementos ou requisitos dos atos administrativos. Elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e bjeto. Motivação x Motivo. Teoria dos motivos determinantes. Atributos dos atos administrativos. Extinção dos atos administrativos. Extinção natural e por retirada. Anulação, revogação, cassação e caducidade. Contraposição ou derruba. Renúncia. Responsabilidade Civl do Estado:conceito de responsabilidade ciivl. Teoria do risco administrativo. Agente causador. Exclusão da Responsabilidade do Estado. Teoria do Risco Integral. Excludentes da responsabilidade do estado. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade por ato judicial. Responsabilidade por ato legislativo. Prescrição. Agentes públicos: conceito e espécies. Agentes políticos, particulares em colaboração e agentes administrativosTemporários, empregado público e agentes administrativos ou servidor público (estatutário). Cargo público e função pública. Estabilidade. Perda do cargo público. Acumulação de cargos e empregos públicos. Estabilidade. Perda do cargo público. Acumulação de cargos e empregos públicos. Vacância do cargo público. Responsabilidade do Servidor. Conceito. Tipos. Distinção. Procedimento. Improbidade administrativa. Conceito. Natureza jurídica. Tipos. Da ação de improbidade administrativa. Sentença e penalidades. Licitação: conceito. Competência legislativa. Intervalo mínimo.Tipos. Modalidades. Concorrência. Tomada de preços. Convite. Concurso. Leilão. Pregão (Lei 10.520/02 e Dec. 5450/05). Fases interna e externa da licitação. Procedimento: habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Recursos. Inexibilidade e dispensa de licitação. Conceito de contrato. Contratos administrativos. Características. Cláusulas exorbitantes. Garantias. Equilíbrio econômico-financeiro. Teoria da imprevisão. Prazo. Extinção. Conceito. Princípios. Concessões e Permissões. PPPs. Consórcios Públicos.

Carga Horária

16 Horas

Prazo

O aluno terá um prazo de 30 dias para a conclusão deste curso.

Conteúdo do Curso

Estado, Governo, Administração Pública, Regime Jurídico, Princípios Constitucionais e Doutrinários, Organização da administração e Órgãos Públicos

Estado, Governo e Administração Pública
Regime Jurídico Administrativo.
Princípios constitucionais e doutrinários / Organização da administração pública.
Organização da administração pública / Órgãos Públicos.
Organização da administração pública

Organização da administração pública, Poderes Administrativas e Poder de Policia

Organização da administração pública
Organização da Administração Pública / Poderes Administrativos
Poderes Administrativos / Poder de Polícia

Poderes Administrativos, Poder de Policia e Atos administrativos

Poderes Administrativos / Poder de Polícia
Atos Administrativos

Atos Administrativos, Responsabilidade Civil do Estado e Agentes Públicos

Atos Administrativos
Atos Administrativos / Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil do Estado
Agentes Públicos

Agentes Públicos e Improbidade Administrativa – Lei 8.492/92

Agentes Públicos
Improbidade Administrativa – Lei 8.492/92

Improbidade Administrativa – Lei 8.492/92, Licitação e Contratos Administrativos

Improbidade Administrativa – Lei 8.492/92
Licitação
Contratos Administrativos

Contratos Administrativos e Serviços Públicos

Contratos Administrativos
Serviços Públicos

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